TST - AIRR - 2280/2002-022-05-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ALIMENTAR. INSTRUMENTO COLETIVO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Deferido o pedido de indenização forte nos valores e termos previstos em instrumento coletivo, não há falar-se em violação aos artigos 128 e 460 do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2280/2002-022-05-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização alimentar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›