STJ - AgRg no Ag 306501 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0045211-4


10/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. EXPURGOS. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Pela sua natureza, que não representa um acréscimo no quantum
devido, mas uma atualização do poder aquisitivo da moeda, aplicam-se
os índices de correção monetária também na fase de execução, quando
não definidos critérios próprios pela decisão exeqüenda, conforme
reiterada jurisprudência deste TribunaL.
2. Não cabe a este Tribunal proceder ao exame de violações à
Constituição pela via estreita do recurso especial.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 306501 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0045211-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 148
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, execução.

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