TST - AIRR - 140/1998-003-04-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302/SDI-I. Consignou o Regional que a atualização monetária do FGTS devia observar os mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Decisão regional homenageia a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no teor da Orientação Jurisprudencial nº 302/SDI-I. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 140/1998-003-04-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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