TST - AIRR - 129/1996-132-05-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Não se conhece da prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional fora das hipóteses previstas na OJ nº 115 da SDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 129/1996-132-05-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não-configuração.

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