STJ - EDcl no REsp 71250 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1995/0038196-6


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 535, CPC.
1. Demonstrada a omissão, há de se acolher os embargos para integrar
o acórdão.
2. Suprida a omissão, devem os autos retornarem ao Tribunal "a quo"
para que conclua o julgamento do recurso de apelação.
3. Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 71250 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1995/0038196-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 137
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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