STJ - AgRg no Ag 464316 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0087593-6


10/mar/2003

CONCURSO PÚBLICO.
- Violação à lei federal não caracterizada, visto haver o acórdão
recorrido anulado quesito de prova sobre tema não constante do
edital do concurso.
- Discrepância jurisprudencial não demonstrada.
- Recurso denegado.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 464316 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0087593-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 351 RSTJ vol. 167 p. 634
Tópicos concurso público, - violação à lei.

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