STJ - HC 19014 / SP HABEAS CORPUS 2001/0141630-6


10/mar/2003

HABEAS-CORPUS.
- O acórdão modificou a decisão de primeiro grau, condenou os
pacientes pela prática de tortura e determinou a expedição de
mandados de prisão.
- Os recursos excepcionais não têm efeito suspensivo.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 19014 / SP HABEAS CORPUS 2001/0141630-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 313
Tópicos habeas-corpus, - o acórdão modificou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›