TST - AIRR - 701/2003-022-01-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando o processo submetido ao rito sumaríssimo, resta dispensada a análise da violação aos dispositivos legais apontados, pois não constituem hipótese de fundamentação do recurso de revista, a teor do § 6º, do artigo 896 da CLT. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 701/2003-022-01-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, vínculo empregatício.

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