TST - AIRR - 1330/1999-076-02-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 5º, XXXV, 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 301, VI E §§ 1º, 2º e 3º, DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 258 DA SBDI-1 DO TST. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. Os paradigmas colacionados, oriundos de Turmas desta Corte, são inservíveis para o confronto de teses, a teor do art. 896, a, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1330/1999-076-02-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›