STJ - AgRg no REsp 401438 / AC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0196574-7


10/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.
1. É manifestamente incabível agravo regimental interposto contra
decisão colegiada (artigo 258 do RISTJ).
2. Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 401438 / AC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0196574-7
Fonte DJ 10.03.2003 p. 327
Tópicos agravo regimental interposto contra decisão colegiada, não conhecimento do recurso, é manifestamente incabível agravo.

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