TST - AIRR - 265/2001-074-02-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTS. 62, PARÁGRAFO ÚNICO E 74, § 2º DA CLT, BEM COMO AOS ARTS. 334, INCISO III E 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. De plano, verifica-se que a análise das argüições do Agravante depende, antes, do revolvimento de fatos e provas, iniciativa infensa ao recurso de revista, sendo, por conseguinte, prescindível a indicação de ofensa a preceitos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 265/2001-074-02-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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