STJ - EDcl no REsp 316690 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0040248-8


10/mar/2003

PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO – ART. 535, DO CPC – EMENTA - CORREÇÃO - ERRO MATERIAL
- EMBARGOS ACOLHIDOS.
1 - Escorreita a irresignação do Embargante no tocante ao erro
material já que, a redação da certidão e a ementa do julgado
encontram-se em contradição com a fundamentação e o dispositivo do
voto condutor.
2 - Precedente (EDREsp 271.909/AL).
3 - Embargos conhecidos e acolhidos para, afastando o erro material
existente, determinar a correção constatada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 316690 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0040248-8
Fonte DJ 10.03.2003 p. 275
Tópicos processo civil, previdenciário, recurso especial – embargos de declaração – art.

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