STJ - AgRg no Ag 396081 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0078644-9


10/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL.
1. Ausência de prequestionamento quanto aos temas de que tratam os
artigos tidos como violados.
2. A pretensão de reexame de aspectos fático-probatórios e de
cláusulas contratuais é inviável em sede de recurso especial
(Súmulas nºs 5 e 7- STJ).
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 396081 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0078644-9
Fonte DJ 10.03.2003 p. 228
Tópicos agravo regimental, ausência de prequestionamento quanto.

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