TST - AIRR - 946/1998-039-02-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Não se conhece de agravo de instrumento cujas peças essenciais à sua formação não atendem à exigência contida no art. 830 da CLT e no item IX da Instrução Normativa 16/99, isto é, que não estão autenticadas. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 946/1998-039-02-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, ausência de autenticação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›