TST - ED-RR - 374217/1997


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Observa-se que a omissão e contradição alegadas referem-se ao inconformismo da Parte em relação à decisão que lhe foi desfavorável, não sendo atacável por meio de Embargos Declaratórios, uma vez que não há na decisão embargada nenhum dos requisitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Nega-se provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 374217/1997
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, observa-se que a omissão.

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