TST - E-RR - 391221/1997


04/mar/2005

RECURSO DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Para afastar a presunção de veracidade da informação contida no termo de publicação produzido pela Secretaria de Turma desta Corte, cumpria ao embargante apresentar a página do Diário de Justiça ou outro documento com fé pública. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 391221/1997
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de embargos, embargos de declaração, tempestividade.

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