TST - ED-E-RR - 410175/1997


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - Verifica-se dos argumentos da parte que não existe omissão a ser sanada, pois na verdade a Reclamada pretende a apreciação de matérias que não foram suscitadas quando da interposição do Recurso de Embargos. Todas as matérias ventiladas foram devidamente apreciadas e fundamentadas quando da análise do Recurso de Embargos. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 410175/1997
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, verifica-se dos argumentos da.

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