STJ - AgRg no Ag 395966 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0078650-2


10/mar/2003

Processual Civil. Recurso especial. Alegação de ofensa aos arts.
535, I e II, do CPC, art. 955 do Código Civil e apo art. 2º, III, da
Lei nº 5.741/71. Não caracterização.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 395966 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0078650-2
Fonte DJ 10.03.2003 p. 188
Tópicos processual civil.

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