STJ - AgRg no Ag 459815 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0076032-4


10/mar/2003

Direito Processual Civil. Recurso especial em que se discute a
responsabilidade civil da instituição por aplicações financeiras mal
sucedidas. Transação na qual efetuada a reparação pelo insucesso do
investimento. Acórdão estadual que consigna a ausência de prova dos
vícios do acordo.
I – O reexame de provas e cláusulas contratuais não enseja recurso
especial, diante do que dispõem as Súmulas n.º 5 e n.º 7 desta
Corte.
II – Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 459815 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0076032-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 204
Tópicos direito processual civil.

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