TST - ED-RR - 545770/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos declaratórios para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelos litigantes. Embargos de declaração acolhidos, sem, no entanto, emprestar-lhes qualquer efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 545770/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, deve o julgador valer-se.

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