TST - ED-RR - 545949/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ESTABILIDADE SINDICAL Não há omissão ou contradição a sanar. O acórdão embargado foi claro ao consignar que a aposentadoria espontânea extinguiu o primeiro contrato de trabalho e que a continuidade da prestação dos serviços fez surgir uma nova relação contratual. Esclareceu que a estabilidade da Reclamante persistiu, pois, durante a nova relação de trabalho, continuou exercendo o cargo de dirigente sindical. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 545949/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração aposentadoria espontânea, extinção do contrato de.

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