TST - RR - 552303/1999


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ENUNCIADO N° 357 DO TST. Segundo a jurisprudência compendiada no Enunciado nº 357 do TST, não se considera suspeita a testemunha pela circunstância de ela estar em demanda contra a mesma empresa reclamada no processo no qual foi colhido seu depoimento. Recurso de revista não conhecido. VALIDADE DA QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. As premissas lançadas no acórdão do Regional, soberano no exame dos fatos e provas, não permitem o reconhecimento de quais parcelas teriam sido objeto de quitação e pleiteadas em juízo. Da análise do Enunciado nº 330 do TST, resulta que a quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo e, assim sendo, somente com novo exame dos elementos fáticos dos autos haveria possibilidade de alteração do julgado recorrido - procedimento vedado na esfera recursal extraordinária, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 552303/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, testemunha, suspeição.

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