TST - RR - 586014/1999


04/mar/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. De acordo com o entendimento consubstanciado no item IV do enunciado da Súmula nº 331 desta Corte, o tomador dos serviços responde subsidiariamente pela satisfação das obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empregador. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 586014/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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