TST - ED-RR - 590387/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Pretende a embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida. Aplicação do artigo 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 590387/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não podem ser acolhidos.

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