TST - RR - 598353/1999


04/mar/2005

DESCONTOS FISCAIS. O acórdão recorrido discrepou das OJs 32 e 141 da SDI-1/TST. Provido. HORAS EXTRAS. PODERES DE MANDO E GESTÃO. Óbice do Enunciado 126. Não conhecido. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO COM O PERCEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 598353/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos descontos fiscais, o acórdão recorrido discrepou.

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