STJ - HC 25040 / SP HABEAS CORPUS 2002/0137724-1


10/mar/2003

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA.
CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. REITERAÇÃO DE
PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de remédio heróico cujos fundamentos são idênticos
a habeas corpus já julgado por esta Corte Superior de Justiça.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 25040 / SP HABEAS CORPUS 2002/0137724-1
Fonte DJ 10.03.2003 p. 318
Tópicos habeas corpus, atentado violento ao pudor, violência presumida.

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