TST - RR - 608928/1999


04/mar/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Estando a decisão regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, impõe-se o não-conhecimento do Apelo revisional. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT c/c o Enunciado 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 608928/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, estando a decisão regional.

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