TST - RR - 624006/2000


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS COOPERATIVA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA FRAUDE SOLIDARIEDADE. O Tribunal Regional, após o exame da prova, foi incisivo ao afirmar que ..., patente que a pseudo cooperativa foi organizada para, com base no parágrafo 4º do art. 442 consolidado, tentar mascarar a relação de emprego, negando à suposta cooperada, em verdade empregada, os direitos previstos na legislação obreira (fl. 426). Assim, tendo a Corte a quo considerado fraudulenta a prestação de serviços mediante contrato com a cooperativa, não há que se falar em violação do artigo 442, § único, da CLT, e muito menos da Lei 5.889/73, art. 1º, uma vez que o revolvimento de tal matéria, de conteúdo nitidamente fático-probatório, encontra óbice no Enunciado 126/TST. Logo, tendo em vista as premissas que conduziram ao entendimento adotado pelo Regional, o acórdão hostilizado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, inscrita no Enunciado 331, I, que é plenamente aplicável ao presente caso, obstando o processamento da revista também o disposto no artigo 896, § 4º, da CLT, e Enunciado nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 624006/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego com o tomador dos serviços cooperativa intermediação, o tribunal regional, após.

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