STJ - AgRg no Ag 433324 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0170488-0


10/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA
CONVERSÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 258, PARÁGRAFO 2º,
RISTJ. NÃO CABIMENTO.
1. Não é cabível agravo regimental da decisão do relator que
determina a conversão do agravo de instrumento em recurso especial.
Inteligência do parágrafo 2º do artigo 258 do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 433324 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0170488-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 332 REPDJ 20.10.2003 p. 302
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, decisão que determina conversão de agravo em recurso especial, artigo 258, parágrafo 2º, ristj.

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