TST - RR - 629364/2000


04/mar/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONSIDERAÇÃO NO CÔMPUTO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO. Desconsidera-se, para efeito de apuração da jornada de trabalho, os minutos que antecedem e/ou sucedem o horário contratual, salvo se o excesso ultrapassar a cinco, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 23 da Colenda SBDI-I. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 629364/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, minutos residuais, desconsideração no cômputo do labor extraordinário.

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