TST - RR - 640559/2000


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. À luz do preceito legal invocado, o artigo 190 da CLT, não houve emissão de tese pela Turma Regional, que abordou a matéria tão-somente pela análise das provas existentes. Logo, caberia à Parte o oferecimento de Embargos de Declaração, a fim de suprir a omissão, quanto ao enquadramento da atividade desenvolvida pela Reclamada. Entretanto, não foi o que ocorreu. Não se valendo a Recorrente do remédio jurídico adequado, resta preclusa a matéria, consoante o disposto no Enunciado 297 do TST, restando inviável a análise do acórdão, em razão da pretensa violação do artigo 190 da CLT e divergência jurisprudencial. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 640559/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, à luz do preceito.

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