TST - E-RR - 641848/2000


04/mar/2005

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESPECIFICIDADE - DEBATE EM SEDE DE RECURSO DE EMBARGOS - INVIABILIDADE. À luz de pacífica jurisprudência desta Corte, o exame sobre a especificidade da divergência jurisprudencial colacionada no recurso de revista não é possível em sede de embargos. "EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não ofende o art. 896 da CLT, decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso." (Orientação Jurisprudencial nº 37 da SDI-1). Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 641848/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos divergência jurisprudencial, especificidade, debate em sede de recurso de embargos.

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