TST - AIRR e RR - 643401/2000


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para a configuração da negativa de prestação jurisdicional motivadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 643401/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento do banco banerj s.a, - em liquidação extrajudicial, deserção do recurso de revista.

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