TST - RR - 643074/2000


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DE DEFESA. Não caracteriza ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal o indeferimento de prova testemunhal, no caso de já existir no processo elementos suficientes à formação da convicção do juiz. Inteligência do art. 130 do CPC. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 643074/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade da sentença, cerceio de defesa.

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