STJ - REsp 247948 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0012398-6


10/mar/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO SUPRIDA. OBSCURIDADE NÃO
ESCLARECIDA.
- Resulta em ofensa ao art. 535 do CPC o fato de o Tribunal deixar
de pronunciar-se sobre questão veiculada pela parte sobre a qual
devia efetiva e explicitamente manifestar-se.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 247948 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0012398-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 223 REPDJ 05.05.2003 p. 300
Tópicos embargos declaratórios, omissão não suprida, obscuridade não esclarecida.

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