STJ - AgRg no REsp 436366 / AL AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063771-5


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES -
HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ARTIGO 21, CAPUT, DO CPC.
Acolhidos parcialmente os embargos à execução, corolário lógico, a
sucumbência recíproca prevista no artigo 21, caput, do Código de
Processo Civil.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 436366 / AL AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063771-5
Fonte DJ 10.03.2003 p. 103
Tópicos processual civil, embargos à execução parcialmente procedentes, honorários.

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