TST - RR - 684550/2000


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não se conhece de recurso de revista, se as decisões paradigmas mostrarem-se inadequadas, nos termos do artigo 896, alínea a, da CLT e do Enunciado nº 333 desta Corte, quando o acórdão regional encontra-se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, expressa no Enunciado nº 360 e na Orientação Jurisprudencial nº 275 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. Recurso não conhecido. DIVISOR 180. O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional, de posicionamento explícito a respeito das teses apresentadas. Inteligência do Enunciado nº 297 desta Corte. Divergência jurisprudencial inespecífica. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 684550/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, não se conhece de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›