TST - RR - 695973/2000


04/mar/2005

SALÁRIO UTILIDADE. VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. A questão já se encontra pacificada pela Subseção de Dissídios Individuais I desta Corte, que, em sua Orientação Jurisprudencial nº 246, adotou o entendimento de que "o uso do veículo fora da atividade não descaracteriza sua natureza jurídica, que é de simples vantagem decorrente de liberalidade do empregador e não de salário-utilidade". Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 695973/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos salário utilidade, veículo fornecido pelo empregador, a questão já se.

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