STJ - REsp 434903 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0059542-5


10/mar/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RODOVIÁRIO. INDENIZAÇÃO. DANOS
MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚM. 43/STJ. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO
TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO.
ART. 255, § 2º, DO RI/STJ.
I – As reparações por danos estético e moral mesmo entendido aquele
como corolário deste, podem ser cumuladas, ainda quando derivados de
um mesmo fato, se inconfundíveis suas causas e passíveis de apuração
em separado.
II – Consoante o verbete nº 43 da Súmula deste Tribunal, a correção
monetária incide a partir do evento danoso.
III – Inviável o conhecimento do especial quanto a questão que, à
mingua de impugnação nas razões de apelação, transitou em julgado.
IV – Quanto à possibilidade de a pensão ser incluída em folha de
pagamento da empresa recorrente, tendo afirmado o acórdão recorrido
inexistirem nos autos elementos precisos quanto à saúde econômica e
financeira da ré, alterar tal premissa demandaria reexame dos fatos
da causa, o que é incomportável na via eleita (Súmula 07/STJ).
V - Tendo em vista a angustura dos limites impostos ao julgador, em
sede de recurso especial, só se admite a alteração dos valores
fixados pelo tribunal de origem quando visivelmente exorbitantes ou
claramente aviltantes.
Recurso não conhecido, com ressalvas do relator quanto à
terminologia.

Tribunal STJ
Processo REsp 434903 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0059542-5
Fonte DJ 10.03.2003 p. 193
Tópicos responsabilidade civil, acidente rodoviário, indenização.

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