STJ - HC 16032 / RS HABEAS CORPUS 2001/0019576-8


10/mar/2003

HABEAS CORPUS. ROUBO. RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.
1. Bem certificado no acórdão e no voto revisor o desacolhimento da
preliminar de nulidade do feito, tanto que enfrentado o mérito do
recurso de apelação, descabe falar em constrangimento decorrente de
eventual dúvida acerca da sua não apreciação.
2. Em permanecendo omisso o patrono do réu já quando intimado a
pronunciar-se na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, já
quando intimado para o ofertamento das razões do apelo manifestado
pelo réu ele mesmo, não há falar em declaração de nulidade por falta
de oportunização, ao causídico, do oferecimento das alegações
finais, pois que foram efetivamente ofertadas pela defensoria
pública, ajustando-se a espécie, se vício houver, àqueles de
natureza relativa, que reclamam argüição oportuna, pena de
convalidamento, e demonstração do prejuízo, uma e outra ausentes no
caso.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 16032 / RS HABEAS CORPUS 2001/0019576-8
Fonte DJ 10.03.2003 p. 312
Tópicos habeas corpus, roubo, recurso de apelação.

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