STJ - REsp 351250 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0104594-7


10/mar/2003

INDENIZAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VALOR NÃO IRRISÓRIO.
A intervenção do Superior Tribunal de Justiça no valor arbitrado a
título de dano moral ocorre somente nos casos de quantia abusiva,
seja exorbitante ou irrisória.
Não se mostrando irrisória a quantia fixada pelo Tribunal de origem,
injustificável a majoração pretendida pela recorrente.
Recurso especial conhecido pelo dissídio, mas improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 351250 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0104594-7
Fonte DJ 10.03.2003 p. 226
Tópicos indenização, quantificação, dano moral.

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