STJ - HC 20731 / RS HABEAS CORPUS 2002/0012001-2


10/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. LINGUAGEM ADEQUADA. PROVAS.
INEXISTÊNCIA. AFERIÇÃO. HABEAS CORPUS. VIA IMPRÓPRIA.
1 - Se o magistrado, sem excesso de linguagem, consigna seu
convencimento acerca dos indícios de autoria e prova da
materialidade, com invocação, inclusive, do in dubio pro societate,
não há constrangimento pela manutenção da sentença de pronúncia.
2 - Aferir se existem provas de ser o paciente o autor do delito é
exercício inviável de ser levado a cabo pelo habeas corpus, pois
demanda dilação fática, não condizente com o angusto veio de
conhecimento.
3 - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 20731 / RS HABEAS CORPUS 2002/0012001-2
Fonte DJ 10.03.2003 p. 314
Tópicos processual penal, pronúncia, linguagem adequada.

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