STJ - REsp 345663 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0103728-7


10/mar/2003

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PEDIDO
CERTO. CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
INOCORRÊNCIA.
Nas reparações por dano moral, como o juiz não fica jungido ao
quantum pretendido pelo autor, ainda que o valor fixado seja
consideravelmente inferior ao pleiteado pela parte, não há falar-se
em sucumbência recíproca. Fixados os honorários com base no valor da
condenação, e não havendo outro pedido no qual haja o autor
sucumbido, resta garantida a proporcionalidade.
Recurso a que se nega conhecimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 345663 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0103728-7
Fonte DJ 10.03.2003 p. 186 RNDJ vol. 41 p. 128
Tópicos civil e processual civil, responsabilidade civil, dano moral.

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