TST - ED-AIRR - 715417/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO ACÓRDÃO REGIONAL CONFORME À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 VIOLAÇÕES EXPRESSAMENTE AFASTADAS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão ou contradição. O acórdão embargado afastou expressamente as violações indicadas no Recurso de Revista. Os Embargos de Declaração contêm alegações inovatórias. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 715417/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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