TST - AG-ED-RR - 714848/2000


04/mar/2005

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Cancelamento da Orientação Jurisprudencial 320 da SDI-I pelo Egrégio Pleno desta Corte. Precedentes da SDI-I. Decisão monocrática, da lavra da Juíza Relatora originária, denegatória de seguimento ao recurso de revista, que se reforma. Agravo regimental provido.

Tribunal TST
Processo AG-ED-RR - 714848/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo regimental em embargos de declaração em recurso de revista, sistema de protocolo integrado, cancelamento da orientação jurisprudencial.

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