TST - ED-RR - 731271/2001


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS O acórdão embargado consignou a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras deve-se ao fato de que aquele adicional, enquanto percebido, detém natureza salarial, integrando o salário do empregado para todos os efeitos legais. Equivoca-se a Embargante ao discorrer acerca da base de cálculo do adicional de periculosidade, visto que a hipótese dos autos trata da repercussão do adicional na base de cálculo das horas extras. Não há omissão a sanar. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 731271/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›