TST - A-ED-E-RR - 728358/2001


04/mar/2005

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO. OMISSÃO NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. Não merece provimento agravo interposto em face de decisão monocrática que nega provimento aos embargos de declaração, se, além de existir na decisão agravada expresso pronunciamento em torno das questões deduzidas no aludido apelo, o Agravante ainda inova, trazendo à baila debate em torno de aspecto não suscitado no momento oportuno dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo A-ED-E-RR - 728358/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo em embargos de declaração, inovação, omissão não suscitada no momento oportuno.

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