TST - ED-RR - 728790/2001


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. Ausentes as hipóteses previstas no art. 535 do CPC, tendo em vista que a decisão embargada deixou claramente consignado que é intempestivo o recurso de revista interposto antes do termo inicial do prazo recursal. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 728790/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, ausentes as hipóteses previstas.

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