TST - AIRR - 736961/2001


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Consideradas as premissas fáticas veiculadas no v. acórdão regional, soberano na valoração da prova, não se vislumbra violação à literalidade do art. 224, § 2º, da CLT, pois o reclamante exercia cargo técnico de assessor contábil tributário, e não cargo de confiança bancária, tendo pertinência o óbice do Enunciado nº 126 deste Tribunal Superior, por meio do qual não se admite revolvimento de fatos e provas nesta fase processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 736961/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 7ª e 8ª horas extras.

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