TST - ED-A-E-RR - 747798/2001


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Não se configura omisso acórdão que, além de ratificar a incidência da Súmula nº 333 do TST como óbice à admissibilidade dos embargos, ainda cuida de afastar expressamente a afronta indicada a preceitos da Constituição Federal. 2. Embargos de declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-RR - 747798/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, ausência.

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